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Saiba se você tem direito ao BPC Loas

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma importante ajuda financeira para brasileiros em situação de vulnerabilidade. Aqui estão algumas informações importantes sobre ele:

O que é o BPC?

  • É um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição prévia ao INSS.
  • Garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem baixa renda.
  • É regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
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Pessoas com deficiência:

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Idosos: Ter 65 anos ou mais.   

Dúvidas frequentes

Sabemos que você pode ter algumas perguntas, e estamos aqui para ajudar!

O que é o BPC LOAS?

O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício do governo que garante um salário mínimo mensal para pessoas de baixa renda que se enquadram em duas categorias:

  • Pessoas com deficiência de qualquer idade que possuam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.   
  • Idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Não. O BPC LOAS é um benefício assistencial, não previdenciário. Isso significa que ele não exige contribuição prévia ao INSS e não gera direito a 13º salário ou pensão por morte.

O pedido do BPC LOAS pode ser feito pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência do INSS. No entanto, é recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado para garantir que todos os requisitos sejam cumpridos e aumentar as chances de aprovação.

  • Os principais documentos necessários são:
    • Documento de identificação com foto (RG, CNH).
    • CPF.
    • Comprovante de residência.
    • Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.
    • Laudos médicos e exames que comprovem a deficiência ou a idade avançada.
    • Comprovante de renda de todos os membros da família.

Para ter direito ao BPC LOAS, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português com residência no Brasil.
  • Possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
  • No caso de pessoas com deficiência, comprovar impedimentos de longo prazo que as impossibilitem de participar plenamente da sociedade.
  • No caso de idosos, ter 65 anos ou mais e comprovar que não possuem meios de se sustentar.
  • Estar inscrito no CadÚnico.

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